sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Atenção prezados leitores...

Amigos leitores:

O blog “Amapá no Congresso” ficou sem atualização quase a semana inteira por problemas técnicos. Fomos atacados por hackers. Pedimos a compreensão de todos. As providências necessárias já foram tomadas. O problema está sendo resolvido. Retornaremos com as atividades normais na segunda-feira.

Grato pela atenção,


Said Barbosa Dib

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Prezados leitores,
Por motivos técnicos este blog ficará provisoriamente sem a devida manutenção . Contando com a compreensão de todos, Said Dib.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Opinou

O advogado amapaense Ruben Bemerguy postou o texto intitulado “Zé”, nas redes sociais, em que fala de sua admiração pela biografia de José Genoíno, preso e condenado pelo Mensalão. Em suas considerações, Ruben diz acreditar na inocência do petista.

Aval

Ainda sobre a polêmica (mas corajosa) manifestação do advogado, a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP) entrou na página do facebook e postou: “Eu também acredito na inocência do José Genoíno”.

Rede

Quem foi às redes sociais também foi o reitor da Unifap, José Tavares: “Acabo de assinar no MEC pactuação de vagas para professores e técnicos para novos cursos no campus de Santana da Unifap”, disse.

Zero

A velha Estrada de Ferro do Amapá (EFA), atualmente controlada pela Zamin Ferrous, completou ontem dois anos sem acidentes com vítimas fatais. Um alento.

Staf

Desembarcaram ontem em Macapá alguns dos principais investidores da mineradora Icomi. A delegação chega para um momento que pode ser histórico, com o anúncio da volta às operações.

Reencontro
coluna FOTO MAIOR
Eles são considerados os construtores do novo Sebrae, não apenas do prédio, mas do conceito. Alvarenga e Jaime (mais magro) se reencontraram ontem e colocaram o papo em dia.

Amigas

Duas gerações distintas, mas com o mesmo DNA de amor ao Laguinho e às tradições afrobrasileiras. Raimundinha e Piedade Videira celebrando mais uma Semana da Consciência Negra e o Encontro dos Tambores. Gente tucuju do mais alto gabarito que foi clicada em descontração.

Pauta

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) já definiu seu rumo para as próximas eleições. Pretende disputar a Presidência da República, três anos depois de chegar ao Senado. Amanhã ele estará em nosso Conexão Brasília, pela Diário FM, falando um pouco mais sobre essa importante decisão. Os aliados, os projetos, os apoios, as polêmicas e as costuras locais.

Fique de olho...

Diário Oficial da União
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA








Concursos e Seleções





Destaques Especiais



quinta-feira, 21 de novembro de 2013

“O país precisa se comprometer com a população negra”


O deputado Evandro Milhomen (PCdoB) usou o plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (20), para fazer um manifesto contra a violência e o racismo no Brasil, cenário que foi exposto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de acordo com o estudo “ Vidas Perdidas e Racismo no Brasil”, que  revela estatística de mortes violentas de negros e não-negros por gênero, região do país e Unidade da Federação. Em seu discurso Milhomen disse que o Dia da Consciência Negra além de servir para a reflexão, serve para lembrar da contribuição que a sociedade negra deu ao país, não apenas na economia como na cultura. Segundo o Censo de 2010, o Brasil possui um registro de 97 milhões de negros, sendo a maioria no Brasil, o que segundo Milhomen torna-se evidente a necessidade de políticas públicas para um número tão expressivo. “São mais de 500 anos, e ainda temos uma população negra, na sua grande maioria, sem a atenção especial do poder público e da sociedade”. Milhomen citou o cenário econômico dos negros e afirmou que são claramente os mais prejudicados. “São os negros que estão cada vez mais prejudicados com a atividade econômica e social deste País”. E citou os reflexos desta realidade. “O número de mulheres negras é maior do que o número de mulheres não negras morando sozinhas com os filhos. A nossa população jovem de negros entre 15 e 29 anos são as principais vítimas dos homicídios no nosso País. Cerca de 10% entre as mortes anuais são de jovens negros”. Ele descreveu fatos discriminatórios vivenciados pelos negros que prejudicam sua vida . “As formas de discriminação e racismo, estão expostas na nossa sociedade. O preconceito se esconde em situações, como quando um jovem negro quando procura um emprego e lá se exige um currículo com a foto”. E criticou a ação do Estado como responsável pelas políticas públicas. “Temos visto governos e governos passarem pelo nosso País, mas, de fato, não se faz uma política pública direcionada à população negra que possa responsabilizar o resultado concreto e efetivo em benefício dela”. O deputado citou a triste realidade enfrentada hoje no Brasil pela população negra “A população negra é a maior população desempregada do País; os jovens negros são a maior fatia fora das escolas e das universidades; as mulheres negras são as que menos ganham — ganham salário muito menor do que as mulheres não negras —; o negro participa pouco ativamente da economia direta. E encerrou alertando contra os índices que revelam a violência praticada por racismo.” Não podemos mais aceitar os nossos filhos negros morrendo assassinados. Não podemos mais aceitar, que a população negra viva na periferia, distante das políticas públicas e dos instrumentos públicos de ação positiva. Faço aqui o meu repúdio por tudo o que não foi feito.”

Dilma: Minha Casa, Minha Vida foi feito para cidadãos com direito pleno e direito ao dinheiro público

Dilma Rousseff durante cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff durante cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff celebrou, nesta quarta-feira (20), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a contratação de 2 milhões de casas e a construção de 1,4 milhão de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Até o fim de 2014, ainda serão contratadas outras 750 mil unidades habitacionais. “O Estado brasileiro tem obrigação para certa camada da população de contribuir para ela ter acesso à casa própria. Esse é o programa que o governo federal gasta mais com subsídio. Subsidiamos as casas próprias para população mais pobre do país. (…) Essa é a diferença fundamental desse programa, foi feito pra cidadãos com direito pleno e direito ao dinheiro público”, afirmou Dilma. Dilma ainda revelou que a continuidade do programa está sendo planejada, e que o tamanho do desafio para uma terceira fase do Minha Casa, Minha Vida será anunciado futuramente. A presidenta ainda celebrou o aumento do investimento do governo federal em saneamento básico. Ela lembrou que, entre 2005 e 2006, o país foi autorizado a investir R$ 500 milhões no setor, e que esse montante é 0,5% do que é aplicado hoje. “No Brasil, o governo federal não investia em saneamento. (…) Esse passivo que nós herdamos por termos uma razoável, mas não suficiente política de garantia da oferta de água, mas não temos de esgoto tratado. Isso é grave, pois afeta a saúde. (…) Por isso o esforço do governo, mesmo não sendo responsável, pois a política nacional atribuiu aos municípios e estados, mas participamos com R$ 93 bilhões no meu governo”, lembrou. A presidenta também assinou decreto que cria o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com investimentos de R$ 508 bilhões a serem feitos no país, nos próximos 20 anos, para a universalização do acesso a serviços de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.



Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Ansiedade

A comunidade de Serra do Navio vive a expectativa da volta às operações de uma velha conhecida, a mineradora Icomi. As autoridades do estado estão em vias de autorizar a Licença de Operação para a empresa, com o aval do MP e Tjap. Tomara que saia logo!

Destino

A coluna apurou que está na mesa do presidente do Imap, Marcelo Oliveira, a documentação que pode dar novo fôlego para a indústria da mineração em Serra do Navio. Ele aguarda apenas aval da Procuradoria (Prog).

Marca

Érico Rossi, o diretor da Icomi, só não gosta que chamem de “nova Icomi”, afinal é a mesma Icomi, mesmo CNPJ e mesmo endereço, na Vila Amazonas. Os tempos é que são outros, com novos investidores.

Reality

Amigos do empresário Luciano Marba dizem que as gravações que ele fez foram no seu carro. Era para registrar pedidos de propina de autoridades e servidores.

Troca

Prefeito Zequinha Madeireiro abre mesmo a vaga em Laranjal do Jari para Bode Queiroga assumir a gestão municipal. Decisão saiu ontem no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Herança
coluna FOTO MAIOR
Ontem a família da deputada Fátima Pelaes foi em peso prestigiar a posse de seu rebento, Yuri, como o mais novo vereador de Macapá. O velho amigo Rui Guarany também foi lá dar seu abraço.

Debates

Técnicos como a cientista Eliane Superti preparam o I Seminário Observatório das Fronteiras e Platô das Guianas (Obfron). Será de 27 a 29 deste mês no Centro Cultural Franco-amapaense e Universidade Federal do Amapá, em Oiapoque. Políticas públicas transfronteiriças em debate.

Novidade

O Amapá Garden Shopping, administrado pela Tenco Shopping Centers, apresenta pela primeira vez por aqui uma pista de patinação no gelo. A atração fica até 20 de janeiro de 2014. A pista terá capacidade para 40 pessoas, medindo cerca de 150 m². Os patinadores ainda contarão com monitores e equipamentos de segurança, como capacetes.

Congresso anula sessão que afastou Jango e abriu caminho para o Golpe de 1964

Soraya Mendanha e Isabela Vilar
Sob chuva de papel picado e com vivas à democracia, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução 4/2013, que anula a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A sessão anulada, protagonizada pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autores do projeto, argumentaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.
- Eu estava com ele, em Porto Alegre – disse, emocionado, Pedro Simon, ao relatar os acontecimentos dramáticos relacionados à deposição de Jango.
Simon exaltou a coragem e a responsabilidade de Jango ante a possibilidade de uma guerra civil e até de uma intervenção norte-americana.
- O momento é histórico. Este Congresso restabeleceu a verdade histórica. Viva o presidente João Goulart! - disse o senador, que classificou a sessão de 1964 de “estúpida”, “ridícula” e “imoral”. Ele sublinhou que aprovação da proposta reconstitui a verdade para o povo brasileiro e permite que a história seja ensinada de maneira diferente nas escolas e universidades.
- Nós não temos desejo de vingança, nem ódio, nem mágoa. Não temos nada disso. Nós queremos apenas reconstituir a história. Quem ler, vai saber – afirmou.
Após o início do golpe de Estado, em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart decidiu ir a Porto Alegre a fim de encontrar aliados políticos e estudar como poderia resistir ao golpe de Estado. Foi nesse período que o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.
"Em poucos minutos, sem discussão, Jango foi usurpado do cargo de presidente da República, num ato unilateral do então presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade", argumentam no texto Pedro Simon e Randolfe Rodrigues.
Randolfe Rodrigues lembrou que vários parlamentares, como o então deputado Tancredo Neves (1910-1985), se manifestaram à época contra a decisão, por meio de questões de ordem. Randolfe afirmou que o país precisa reparar as “manchas no passado” para engrandecer a democracia.
- Não se constrói um país decente, justo, se não tiver lealdade com a sua memória. Não se constrói um país democrático se a Casa guardiã da democracia não reparar as arbitrariedades e as manchas do passado – disse.
A aprovação do projeto, segundo os senadores, mostra que o Congresso, passados 49 anos do Golpe de 1964, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime militar e repudia a contribuição ao golpe dada pela Casa no passado. Para eles, trata-se de um “resgate da história e da verdade”, uma correção, ainda que tardia, de “uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) falou sobre a tristeza de relembrar a madrugada em que foi realizada a sessão em que Jango foi destituído, mas disse que o ato é necessário para evitar que episódios dessa natureza se repitam. Para ele, e o Congresso escreveu, durante aquela sessão, uma das páginas mais obscuras da sua história já que, ao declarar a vacância, propiciou o ambiente para o golpe militar.
- Ao declarar a vacância criou, aí sim, o ambiente para o malfadado golpe militar que levou o Brasil a um período de obscurantismo e ditadura – disse.
Vários deputados também discursaram, para repor a verdade histórica.
Protesto
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a se manifestar contrariamente à proposta. Ele tentou derrubar a votação, com questões de ordem, destacou que a destituição de João Goulart teve apoio, não só das Forças Armadas, mas de amplos setores da sociedade, e ainda da Igreja Católica, da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), da imprensa  e afirmou que a tentativa de apagar o passado é um ato “infantil” e “stalinista”.
- Isto é mais do que stalinismo, onde se apagavam fotografias. Aqui se estão apagando sessões do Congresso. Pelo menos está servindo para alguma coisa: botar por terra a farsa de que foi um golpe militar a destituição de João Goulart -  disse, sublinhando a participação do Congresso na destituição do então presidente da República.
A votação da proposta estava prevista para a noite de terça-feira (19), mas foi adiada devido ao pedido de verificação de quórum feito pelo próprio deputado Jair Bolsonaro. Na sessão desta quarta (20), o deputado voltou a pedir a verificação, mas teve o pedido negado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.
- Vossa Excelência, contra todos os líderes, contra todas as bancadas, isoladamente, não pode paralisar e imobilizar os trabalhos do Congresso, contrariando a Constituição federal. Aceitamos a questão de ordem na outra sessão, mas não podemos aceitar hoje para não perder a oportunidade de reparar a história e reparar o papel constitucional do Parlamento – explicou.
As sessões de terça e desta quarta foram acompanhadas por familiares do ex-presidente, entre eles, o seu filho João Vicente Goulart.
Exumação
A anulação da sessão que tirou Jango da Presidência ocorre no momento em que peritos da Polícia Federal examinam os restos mortais do ex-presidente, na tentativa de descobrir se ele foi ou não assassinado. A suspeita surgiu depois de declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado. A exumação, feita a pedido da família, ocorreu na última quarta-feira (13) e os restos mortais chegaram a Brasília na quinta-feira (14), onde foram recebidos com honras de Estado.
Agência Senado

Eider Pena pede apoio a Sarney para setor produtivo do Amapá


O presidente da comissão de política agrária (CPA) da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Eider Pena (PSD), esteve na tarde de ontem (20) em Brasília reunido com o senador José Sarney (PMDB). O assunto em pauta foi a celeridade em procedimentos ambientais para os projetos macros e micros do setor agrícola amapaense. Sem a carta de anuência não se tira a licença ambiental, com isso se atravanca o desenvolvimento do setor, e muitos produtores ate desistem, e sem isso alem do que não é possível acessar o crédito agropecuário. É fundamental a liberação e emissão pelo Ministério do Desenvolvimento agrário (MDA) da carta de anuência a favor dos agricultores para fins de obtenção dos incentivos e fundos destinados ao setor comentou o deputado. 


Segundo ele a comissão de política agrária tem buscado o dialogo e mobilizando entidades publicas e autarquias que fomentam o setor como a EMBRAPA e o próprio Incra, porque há uma visível falta de incentivos para este segmento da produção que não consegue alavancar devido esses tramites tão burocráticos que tem se tornado o maior entrave para que a nossa agricultura e pecuária consigam se desenvolver no Amapá. O Senador José Sarney ouviu atentamente as ponderações do parlamentar e prometeu fazer esforços no sentido de encontrar mecanismos que possam não apenas fomentar mais dar celeridade na obtenção dos recursos disponíveis para o financiamento de insumos agrícolas e outros. “Recebo aqui o deputado Eider Pena que preside importante comissão na assembléia legislativa do Amapá, e diante das exposições de motivos apresentadas por ele vamos agir e fazer o nosso papel em ajudar no que for preciso” disse o senador.

Ascom/dep Eider Pena

TEL: (96) 9166-7950

Convênios do Amapá com a União

Mais de 8 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 19/10/2013 a 18/11/2013, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 8.136.277,98 (oito milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e oito reais). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Macapá, Oiapoque, Porto Grande e Vitória do Jarí
Confira:
  • reforma do Estádio Municipal Glicério Marques em Macapá;
  • construção de praça de esporte e cultura no bairro Infraero II;
  • modernização de infra-instrutora para esporte recreativo e de lazer no complexo poliesportivo do Zerão Macapá;
  • ações educacionais constantes no plano de metas do Todos pela Educação;
  • pavimentação de ruas e avenidas da sede do município de Porto Grande; e
  • construção do Centro Integrado de Segurança Pública em Vitória do Jarí.


Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
Origem dos dados
Legislação
Divulgue o Portal da Transparência em seu site
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Portal Premiado

Congresso aprova LDO para 2014 com regras de Orçamento impositivo


O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), que contém as regras para orientar o próximo Orçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, o governo deverá buscar um superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) de R$ 116 bilhões. Mais da metade do total (R$ 67 bilhões) poderá ser abatido para investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias feitas pelo Executivo ao longo do ano. A aprovação da LDO era esperada desde julho, prazo constitucional para votação, e acabou demorando por causa da discussão do Orçamento impositivo, que aguarda análise na Câmara. A adequação da LDO à nova redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/2013 do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, foi a principal mudança do texto aprovado em relação ao documento enviado pelo Executivo. Aprovada na última terça-feira (12) pelo Senado, a PEC do Orçamento Impositivo foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. Pelo texto, as emendas dos deputados e senadores serão equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano prevista na proposta orçamentária, sendo que metade será destinada obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde, como os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Piso da saúde
O Congresso aprovou a exclusão das emendas parlamentares individuais do piso constitucional para a saúde. Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) ocorrida no período. Outra mudança no texto, por emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), tira a necessidade de uma lei para definir os impedimentos de ordem técnica que podem inviabilizar a execução das emendas obrigatórias. Uma alteração do senador Wellington Dias (PT-PI), também aprovada, permite que as emendas parlamentares feitas para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) não sejam contadas dentro do valor que a União deve transferir para estados e municípios. A LDO já retirava essa inclusão para emendas dedicadas à rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Contrapartida

Outro ponto importante da nova LDO é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal. A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total. Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%. O texto também modifica as regras para a chamada “execução provisória”, que estabelece onde o governo pode usar o dinheiro se a proposta da lei orçamentária não for sancionada até o final do ano. A versão da LDO enviada pelo Executivo permitia ao governo liberar recursos para todas as ações do PAC, mesmo na ausência do Orçamento 2014. Os deputados e senadores limitaram esse poder, determinando que o governo só poderá liberar verbas para ações no âmbito do PAC com execução já iniciada.

Agência Câmara

Congresso aprova 19 projetos de créditos suplementares

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21) créditos suplementares para o Orçamento de 2013, em um total de R$ 4,2 bilhões liberados. Foram 19 os projetos aprovados. Os parlamentares também cancelaram R$ 24,8 milhões em créditos de estatais. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial. Isoladamente, o projeto com mais recursos liberados é o PLN 26/13: R$ 1,38 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão vão para a concessão de financiamentos reembolsáveis a projetos inovadores. Esses financiamentos se destinam a ampliar os investimentos com pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas, em especial no programa Inova Empresa, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Formação de professores
No PLN 7/13, dos R$ 942 milhões aprovados, a maior parte será destinada à concessão de bolsas de apoio à educação básica (R$ 570 milhões) e ao apoio à capacitação e formação inicial e continuada de professores, profissionais, funcionários e gestores para a educação básica (R$ 167 milhões). Grande parte dos recursos virá do superávit financeiro de 2012 (R$ 932 milhões).
Fundo Aeronáutico
Quanto ao PLN 30/13, dos R$ 404 milhões, o Ministério da Defesa ficará com R$ 340 milhões, dos quais R$ 38 milhões para o Comando do Exército. Esse dinheiro servirá para atender despesas de fardamento de militares da ativa; a criação e a implantação de um polo de ciência e tecnologia em Guaratiba (RJ) com o objetivo de originar um complexo industrial nacional para gerar produtos de Defesa. No Fundo Aeronáutico, R$ 302 milhões serão destinados a programas de trabalho relativos às organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, em atividades relacionadas à segurança de voo.
Ferrovia Norte-Sul
Por meio do PLN 6/13, de um total de R$ 269 milhões, a maior parte (R$ 134 milhões) vai para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias para obras de correção de problemas ambientais ocorridos ao longo da ferrovia Norte-Sul. Entre as obras estão serviços de recuperação de aterros e taludes, correções de erosões e desbarrancamentos nas laterais de descidas de água, construção de sistema de drenagem e recuperação do leito da ferrovia. Os recursos suplementares virão principalmente do cancelamento de dotações para a construção da ferrovia de integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia (R$ 80 milhões) e do apoio à implantação do trem de alta velocidade entre Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), no total de R$ 54 milhões. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, que inclui emendas de parlamentares para obras rodoviárias.
Agência Câmara

Fique de olho...

Diário Oficial da União
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA SAÚDE









Concursos e Seleções






Destaques Especiais



quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Opinião, Notícia e Humor

Clipping de Hoje 

Primeira Página
Correio Braziliense
Edição 18448Dilma cria estatal, mas pede economia
Ministros do STF criticam situação de penitenciárias
PRIVILÉGIO DE MENSALEIROS REVOLTA FAMÍLIAS DE PRESOS
O Estado de S. Paulo
Edição 43892PARA ACALMAR MERCADO, DILMA FAZ PACTO CONTRA GASTOS
PT inicia movimento contra Barbosa
Subprefeito é exonerado após denúncia
O Globo
Mortes por dengue dobram no país
MP é favorável à prisão domiciliar de Genoino
Pizzolato teria fugido com papéis falsos
Notí­cias do Dia
Artigo

A agenda da igualdade é a agenda das mulheres (Correio Braziliense)
A segunda fuga fácil do bancário do PT (O Estado de S. Paulo)
Falta amadurecer (Correio Braziliense)
Colunas

Destaque temerário (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Erro de conceito (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Muita calma nessa hora (Correio Braziliense - Brasília-DF)
Pé na porta (O Estado de S. Paulo - Sônia Racy)
STF não faz verão (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Tentativa e erro (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
Economia

A herança da Infraero (O Globo)
Alerta à população (Correio Braziliense)
Além da estrutura, irritação com pequenos problemas (O Globo)
Arrecadação bate recorde: R$ 100 bi (O Globo)
Arrecadação de outubro cresce 5,4% e passa de R$ 100 bi (O Estado de S. Paulo)
Brasil cresce menos (Correio Braziliense)
CVM condena corretora do Cruzeiro do Sul (O Estado de S. Paulo)
Dilma cria estatal, mas pede economia (Correio Braziliense)
Emissões do setor elétrico - alvo errado (O Estado de S. Paulo)
Empresas resolvem mais rápido (Correio Braziliense)
EUA agravam situação de emergentes, diz OCDE (O Estado de S. Paulo)
Ex-presidente do PanAmericano é multado pela CVM (O Estado de S. Paulo)
Gasto com Natal deve crescer 30%, diz pesquisa (O Globo)
Impostos recordes sustentam a gastança (Correio Braziliense)
Inflação acelera para 0,57% (Correio Braziliense)
Odebrecht, CCR e Ecorodovias são favoritos no leilão do Galeão (O Globo)
OSX: calote afeta o BB (Correio Braziliense)
Pacto quer passar ideia de austeridade (O Estado de S. Paulo)
Participação do BNDES na economia bate recorde (O Estado de S. Paulo)
Petrobras: bônus e reajuste adiados (Correio Braziliense)
Pizzolato teria fugido com papéis falsos (O Globo)
Professor é mal pago no País, afirma Mercadante (O Estado de S. Paulo)
Promessa de diálogo (Correio Braziliense)
Prévia da inflação sobe 0,57% em novembro (O Globo)
Prévia da inflação, IPCA-15 fica em 0,57% (O Estado de S. Paulo)
Superávit: União não quer obrigação com governos regionais (O Globo)
Só 2% recorrem às agências reguladoras (O Globo)
UE reduz orçamento pela primeira vez (O Globo)
Vai se abrindo, no Brasil, o leque de fontes de energia (O Estado de S. Paulo)
Votorantim honra dívida da OSX com BNDES (O Globo)

Política

Advogado quer que OAB casse registro de Dirceu devido a prisão (O Globo)
Alves: faltou ‘gentileza’ ao presidente do STF (O Globo)
As manobras do foragido para evitar a extradição (O Estado de S. Paulo)
Autoridades italianas sabiam da situação de ex-diretor do BB (O Estado de S. Paulo)
Barbosa manda cumprir penas alternativas de condenados (O Globo)
Cerco ao fugitivo Pizzolato (Correio Braziliense)
Controle precário na fronteira facilita fugas (O Globo)
Dilma firma com partidos aliados pacto pela responsabilidade fiscal (O Globo)
Em carta, condenados presos dizem que não aceitam 'humilhação' (O Estado de S. Paulo)
Em manifesto e da tribuna do Congresso, petistas atacam presidente do Supremo (O Estado de S. Paulo)
Em manifesto, juristas e petistas afirmam que prisões foram ilegais (O Globo)
Engenheiro da Siemens detalha à PF ação de cartel em contratos de trens paulistas (O Estado de S. Paulo)
Ex-executivo da Siemens dá detalhes do cartel em SP para licitação de trens (O Globo)
Humilhação e truculência (Correio Braziliense)
Ida rápida à Câmara para garantir salário integral (O Globo)
Marco Aurélio ataca Barbosa por levar presos a Brasília (O Globo)
Ministro do STF critica 'pressa' em detenções (O Estado de S. Paulo)
Ministros do STF criticam presídios (Correio Braziliense)
Ministros do STF criticam situação de penitenciárias (Correio Braziliense)
MP é favorável à prisão domiciliar de Genoino (O Globo)
MPF analisa extradição, prisão ou novo processo para punir Pizzolato (O Globo)
Mulheres de detentos protestam contra o tratamento desigual (O Globo)
Máfia do ISS: Haddad afasta ex-secretário de Kassab (O Globo)
No Paraná, família de foragido se diz constrangida (O Globo)
No Pará, Joaquim não responde às críticas (O Globo)
Novo presidente do TSE reprova os "encapuzados" (Correio Braziliense)
Oposição reage a ataque contra Supremo (O Globo)
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