quarta-feira, 21 de março de 2012

Senadores parabenizam Sarney pela criação da comissão para revisão do pacto federativo


Senadores cumprimentaram o presidente Sarney em plenário nesta tarde pela iniciativa de criação de comissão de especialistas para revisão do pacto federativo. "É o grande desafio do momento", registrou Álvaro Dias (PSDB-PR). "É uma questão urgente", reforçou Renan Calheiros (PMDB-AL) da tribuna, referindo-se a debates encaminhados em comissões específicas e que têm encontrado dificuldades em prosperar, como o que discute a partilha de impostos do comércio eletrônico não- presencial e o que busca novo indexador para as dívidas dos estados. "É a principal bandeira que o PMDB tem este ano, como disse o nosso líder Renan Calheiros," fortaleceu a respeito o senador Vital do Rego (PMDB- PB), acrescentando que tão importante quanto a formulação de soluções pelo Parlamento, dentro do pacto federativo, é também a celeridade que o presidente Sarney quer imprimir à tarefa, da mesma forma que imprimiu à reforma política. "Os nomes apresentados e elencados por V. Exª são do mais alto gabarito. Concordo e parabenizo pela constituição dessa comissão", apontou de sua parte o senador Pedro Taques (PDT-MT), ao esclarecer que, de acordo com o Regimento Interno do Senado, não haveria a necessidade de consulta para a composição dos membros da comissão. O senador Walter Pinheiro (PMDB-BA) fizera ressalva anteriormente sobre a nomeação dos membros da comissão, "sem que tivéssemos a oportunidade de indicação". Pinheiro, entretanto, fez questão de distinguir que não vê as atividades da comissão como "choque", mas "colaboração" com os trabalhos do Congresso e com as prerrogativas de comissões como a de Assuntos Econômicos ou de Constituição e Justiça. O presidente Sarney agradeceu a todos que têm aceitado a missão de participar das comissões de especialistas, sempre sem nenhum ônus para a Casa, auxiliando os trabalhos do Congresso. Fez questão também de lembrar a autoria do senador Taques de requerimento para criação da comissão do pacto. E respondendo ao senador Walter Pinheiro, reafirmou que não há outra intenção da Presidência da Casa, senão a de aprimorar os subsídios à disposição do Senado e da sociedade brasileira. "Se nós ouvimos em audiências públicas todas as pessoas que desejam falar sobre diversos assuntos, não fico impedido de – em nome do Senado – desejando melhoria dos nossos trabalhos, estabelecer comissões de notáveis, de juristas, que possam oferecer subsídios e não estão sendo concorrentes das comissões. Esses subsídios não transitam no Senado, senão através de proposições apresentadas pelos srs. senadores, entre os quais o próprio presidente. Sem dúvida alguma só podem tramitar nesta Casa justamente os projetos que são previstos pela Constituição e pelo Regimento. Jamais deixaríamos de receber a colaboração de homens estudiosos, de pessoas que, no Brasil, têm abordado esses assuntos e que apresentam sua visão, não só acadêmica, como também científica e política".

Na parte da manhã, Sarney recebeu em seu gabinete, a visita do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, indicado como presidente da comissão. O encontro serviu para discutir as ações da comissão, que será instalada no dia 12 de abril e terá 60 dias para concluir os trabalhos.

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