Relatório com trabalhos da Casa reflete debate de grandes temas nacionais
Ao apresentar hoje em plenário a publicação impressa do relatório sobre os trabalhos legislativos do ano passado (54ª Legislatura), o presidente José Sarney reiterou que ele "reflete o debate (no Senado) dos grandes temas nacionais, sempre na busca de solução adequada para os desafios da Nação". Sarney relacionou projetos de destaque aprovados pelo Senado, entre outras áreas, no âmbito da transparência governamental, nas áreas econômica, social e jurídica, lembrando a criação de comissão de juristas para reforma do Código Eleitoral e o trabalho similar de outra comissão que, inclusive, entregou hoje pela manhã, o anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Relatório da Presidência que apresenta as atividades também do Congresso Nacional pode ser consultado também na Internet, no site do Senado Federal (em atividades legislativas), em sua versão integral. "No campo econômico, nós desvinculamos as receitas da União; aprovamos o Cadastro Positivo; a empresa individual de responsabilidade limitada; a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Aprovamos também a tipificação da conduta de dirigir veiculo automotor sob a influência do álcool ou substância psicotrópica; a regulamentação da Emenda nº 29 da Saúde, o Código Florestal. No âmbito ambiental foram também projetos de grande repercussão e importância nacional", destacou Sarney.Na Educação, Sarney apontou a criação do Pronatec,, ampliando o acesso do estudante ao Ensino Técnico e no âmbito da transparência, a aprovação da Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. Ao se referir à atualização do CDC, o presidente Sarney recordou que o Código é de 1990 e foi antecedido por anteprojeto que ele mesmo enviou ao Congresso Nacional, como presidente da República: "Criei (na ocasião) o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e fizemos a instalação dos procons em todos os estados do nosso país. Ao mesmo tempo, despertados para essa questão, fizemos a ação civil pública. Está aqui o nosso senador (Pedro) Taques que conhece a importância que foi isso. Sem ela, evidentemente, os consumidores não teriam o instrumento de defesa que têm hoje à sua disposição." Finalizando, Sarney resumiu que "os senadores terão a oportunidade de ver a participação da sociedade em nossas atividades (...) O volume do trabalho realizado nesta Casa em busca da resposta da sociedade e suas necessidades é o que representa este relatório". Em 2011, o Senado deliberou sobre 962 matérias, das quais 29 medidas provisórias e 1.280 requerimentos.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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