quinta-feira, 22 de março de 2012

Senado finaliza a votação da PEC 270 que beneficiará aposentados por invalidez

O Senado aprovou na última terça (20), a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 270/2008 que garante proventos integrais para os servidores aposentados por invalidez. A PEC depende agora de promulgação pelo Congresso Nacional que será realizada em sessão solene. A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da Emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, para os servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Quando a PEC estava em discussão na Câmara dos Deputados, a deputada Dalva Figueiredo apresentou um requerimento ao Presidente da Casa, pedindo para incluir a Proposta na pauta de votação do plenário. A Parlamentar também fez pronunciamentos no plenário para ressaltar a importância da aprovação da PEC por entender que os servidores que tiveram aposentadoria proporcional, em razão de invalidez ficaram prejudicados e a solução seria a aprovação da proposta. Agora com a aprovação no Senado, o servidor público terá sua aposentadoria integralizada e receberá provento equivalente a sua ultima remuneração quando se encontrava em atividade. “Finalmente a justiça será feita aos servidores que se aposentaram por invalidez, com provento proporcional, pois estes também gastam muito de sua remuneração com assistência médica e necessitam do provento integral” comentou a Deputada Dalva Figueiredo.
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