O presidente do Senado, José Sarney, afirmou nesta quinta-feira (8) que o Congresso aguarda apenas a comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão de declarar inconstitucional a lei que criou, em 2007, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (Exibiu) para cumprir as providências necessárias que cabem ao Legislativo. O Instituto foi criado por medida provisória. Segundo o STF, toda medida provisória tem que ser submetida à avaliação de uma comissão mista do Congresso formada por deputados e senadores para avaliar a urgência e relevância, e, somente depois, ser votada em cada Casa legislativa, o que não aconteceu. O STF deu prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprove nova lei para restabelecer o órgão.
- Nós vamos cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e esperamos a comunicação que ele vai nos fazer, de modo a tomar as providências que cabem ao Senado. Essas comissões [mistas] já existem, mas agora com a decisão do Supremo evidentemente que elas vão ter que se reunir. A decisão, de certo modo, prestigia o Congresso na tramitação das medidas provisórias – afirmou Sarney.
Rodrigo Baptista
Nenhum comentário:
Postar um comentário