Mudanças no Regimento Interno podem gerar economia de R$ 150 milhões por ano, incluindo cortes nos gastos com terceirização, redução no número de funções comissionadas e extinção de secretarias. Uma economia de R$ 150 milhões por ano é prevista como resultado do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 96/09, que altera o Regimento Interno da Casa com corte no número de funções comissionadas e extinção de secretarias. Conhecido como reforma administrativa, o projeto voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Reunião sobre o tema está marcada para quarta-feira. O último texto do projeto, substitutivo de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado em julho pela subcomissão criada pela CCJ para analisar a reforma. O relatório atual, de Benedito de Lira (PP-AL), traz redução ainda maior que a prevista nos gastos com mão de obra terceirizada e, por consequência, nos contratos de terceirização. A medida, segundo o relator, poderá gerar economia de R$ 48 milhões por ano. Os demais contratos de prestação de serviço também devem ter redução de, pelo menos, 30% no valor. Benedito acata, em seu texto, emenda de Francisco Dornelles (PP-RJ) que proíbe nepotismo nos gabinetes. A proibição vale para cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de senador, presidente do Senado ou qualquer pessoa que tenha cargo comissionado ou de função de confiança no mesmo gabinete. Outras mudanças propostas por Benedito: redução do número de servidores da área de processo legislativo que podem ser lotados em gabinetes, alterações na distribuição de cargos da Comunicação Social e ajuste na distribuição do espaço físico das unidades. Entre as alterações já implementadas desde 2009, estão mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores, redução das despesas gerais da Casa e na área de saúde e cortes nas gratificações de servidores que participavam de comissões. Além disso, houve corte nas horas extras, instituição do controle de ponto por meio eletrônico, criação do Portal da Transparência do Senado e auditoria externa na folha de pagamentos.
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