terça-feira, 13 de março de 2012

Randolfe quer alterar Lei de Licitações para agilizar compra de medicamentos

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou Projeto de Lei no Senado Federal, de n˚ 27/2012, propondo alteração na Lei n˚ 8.666, a Lei das Licitações, tornando mais célere a aquisição de medicamentos pelo poder público. Randolfe quer que as empresas, vencedoras nos processos licitatórios para compra de medicamentos, sejam obrigadas a entregar os produtos num prazo máximo de cinco dias após a contar da assinatura do contrato, evitando assim o desabastecimento da rede de saúde. Em visita a hospitais e unidades de saúde básica, o senador ouviu muitas reclamações sobre a falta de medicamentos destinados a tratar desde casos mais simples, como doenças de alta complexidade. Randolfe pretende, com o PLS 27/2012, acrescentar o inciso 4˚ ao artigo 55 da Lei 8.666, determinando que o prazo de 60 dias seja reduzido para cinco dias exclusivamente para compra de medicamentos. “Doenças como o câncer, por exemplo, não esperam por prazos legais, elas se agravam e matam. As pessoas não podem ficar a mercê de uma legislação que não diferencia como objeto de compra um grampeador de um medicamento que pode salvar vidas ou aliviar a dor”, justifica o senador do PSOL. O Projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aguardando designação de relator.

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