quarta-feira, 7 de março de 2012

Plenário prossegue votação de MPs; Lei Geral da Copa pode entrar na pauta

MPs com benefícios para pessoas com deficiência são os primeiros itens da pauta da sessão ordinária.
O Plenário prossegue nesta tarde a votação das medidas provisórias que trancam a pautadas sessões ordinárias. Com a aprovação das MPs 547 e 548/11, ontem, restam quatro medidas com prazo de tramitação vencido. Hoje, os dois primeiros itens da pauta são as MPs 549 e 550/11, que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro pela presidente Dilma Rousseff. A primeira MP reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, enquanto a segunda prevê uma linha de crédito especial para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.
As outras duas MPs que trancam a pauta são:

551/11: reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga; 



552/11: reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta o trigo e derivados do PIS/Pasep e da Cofins.


Lei Geral da Copa
Em sessão extraordinária, que será realizada após a sessão ordinária, poderá ser votado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2330/11, que institui Lei Geral da Copa, que foi aprovado ontem em comissão especial. Se houver acordo entre os partidos, o projeto será votado hoje mesmo no Plenário. Também está na pauta da sessão extraordinária o PL 4857/09, do deputado licenciado Valtenir Pereira, que prevê mecanismos de educação, divulgação estatística e campanhas de conscientização voltadas ao combate à discriminação de gênero. Por fim, também está na pauta da sessão extraordinária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, do Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.
Da Redação/WS

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