segunda-feira, 12 de março de 2012

Parlamentares podem regularizar situação de servidores do Ex-Território com aprovação da PEC111

Em Brasília, na Câmara dos Deputados, está tramitando a PEC 111 (Proposta de Emenda à Constituição) que pode regularizar a situação dos servidores do Ex-Território Federal. O Sindicato dos Servidores Públicos Civis e Federais no Amapá (Sindsep) em parceria com sindicatos de outros estados que possuem servidores na mesma situação está fazendo frente em Brasília junto aos parlamentares para que aprovem a PEC. O secretário-geral do Sindsep, Hedoelson Uchoa, que luta pela classe dos servidores remanescentes do antigo Território Federal do Amapá, explicou que a proposta contida na PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia com a transferência para os quadros do Governo Federal aqueles que ingressaram no serviço público no período de 1988 a 1993. “Nossa maior preocupação é que esses servidores que dedicaram toda uma vida de trabalho, ao estado fiquem depois de tantos anos de prestação de serviço sem amparo e sem reconhecimento ao seu devido valor profissional”, disse o secretário-geral do Sindsep. A estratégia dos sindicatos em fazer rodízio de acompanhamento na Câmara dos Deputados através de grupos de representantes que fazem frente junto aos parlamentares da bancada federal, segundo explicou o Hedoelson Uchoa, é para pedir apoio político e contar com a ajuda dos deputados para que a PEC seja aprovada e assim resolva a vida de quem está vivendo de maneira instável correndo risco de ser desamparado. “Nós pedimos a regularização desses servidores de forma justa pelo tempo de serviço que prestaram ao poder público. A União já não quer mais pagar o salário dessas pessoas, eles não podem ser simplesmente descartados como se tivessem com o tempo de validade ultrapassado”, disse o sindicalista. De acordo com o Sindsep cerca de 2 mil servidores do Ex-Território Federal do Amapá vivem nestas condições sem ter amparo trabalhista oficialmente garantido pelo Governo Federal. A maioria dos servidores trabalha no Poder Executivo, a remuneração paga pela União e pelo Estado que arca com metade do pagamento.

Alexandra Flexa – A Gazeta

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