Parlamentares incentivam comissões da Memória e da Verdade em todas as casas legislativas

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou, nesta quinta, 15, da reunião de trabalho para instalação da Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Rede Legislativa a ser formada com todas as casas legislativas do país. A Subcomissão pretende mobilizar parlamentares e entidades ligadas aos direitos humanos para cobrar a indicação dos membros, coletar depoimentos e documentos, auxiliar e defender o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, cuja Lei de criação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff dia 18 de novembro de 2011.

Justiça – A Comissão deve investigar – em um prazo de dois anos a partir da instalação – as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, especialmente o período da ditadura militar, e será composta por sete membros nomeados pela Presidência da República. A proposta foi inspirada na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador que investigaram os crimes cometidos pelos agentes das ditaduras que assolaram a América Latina nas décadas de 60 e 70 do século passado, e os condenaram e puniram. “Precisamos dar voz aos que dedicaram anos das suas vidas em favor da democracia e da justiça social e, por isso, foram presos, torturados e mortos pelos agentes de uma ditadura que tomou de assalto o Estado Brasileiro, o poder público. Essa ditadura agia em defesa de uma pequena elite agroindustrial capitalista, contra todo o povo brasileiro. É preciso reescrever a história do Brasil”, afirma a deputada Janete, ela mesma torturada em 1971 e exilada política durante 8 anos.

Agenda – A Subcomissão publicará uma nota anunciando sua instalação e seus objetivos e exigindo a indicação dos membros da Comissão Nacional da Verdade pelo Poder Executivo. Dia 28 de março, a partir das 14 horas, realizará, em Brasília, o Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos para mobilizar as Casas Legislativas de todo o país em favor da causa.

Texto e foto: Sizan Luis Esberci