Ouvidoria de Contas do Amapá inicia atividades

Começou a funcionar a Ouvidoria de Contas do Amapá. O novo canal está a disposição da sociedade para que o cidadão possa contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, através de denúncias, reclamações, críticas e sugestões. O objetivo da Ouvidoria é criar um canal de comunicação com o cidadão em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade e a publicidade. Qualquer pessoa pode denunciar através do telefone: (0800 721 4701 -ligação gratuita), Portal do TCE, por e-mail, carta ou de forma presencial. As denuncias não podem ser anônimas, porém o mesmo terá o sigilo resguardado pelo Tribunal. As pessoas podem acompanhar as manifestações da Ouvidoria a respeito da denúncia feita, pelo site do Tribunal utilizando um número de protocolo que será gerado no momento que repassar as informações. As denúncias que tiverem materialidade serão posteriormente encaminhadas para os órgãos competentes do TCE/AP que iniciarão o processo de apuração.

Saiba como elabora uma denúncia:

As manifestações apresentadas à Ouvidoria são recebidas na forma de crítica, elogio, dúvida, sugestão, solicitação, reclamação ou comunicação de irregularidade .

Saiba quais são os requisitos mínimos de admissibilidade:

- Linguagem clara e objetiva;

- Indicação dos prováveis responsáveis; Administrador ou responsável pelos órgãos ou poderes da administração pública estadual ou municipal;

- Informação sobre o ano ou data em que ocorreram os fatos;

- Apresentação de indícios dos atos ou fatos denunciados e, quando possível, de provas que indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades praticadas.

Canais de Comunicações

• Atendimento telefônico

0800-721-4701 (ligação gratuita)

Dias úteis, das 07:30 às 13:30.

• Internet

www.tce.ap.gov.br (clique no link da ouvidoria para preencher o formulário).

• Atendimento Presencial

com agendamento prévio pelo telefone 96 …….

• Correspondência

Ouvidoria do TCE-AP

Av. FAB nº 900 centro CEP 68906-000

Ilziane Launé – Assessoria de Comunicação do TCE/AP