Ministério das Comunicações concede canais digitais de TV ao Senado e regulamenta a multipogramação

Foram publicadas nesta segunda-feira (5) duas portarias do Ministério das Comunicações concedendo canais digitais de televisão ao Senado Federal  e regulamentando o uso e o compartilhamento dos subcanais dentro da multiprogramação.

A Portaria nº 105 concede canais em 20 capitais estaduais:

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As capitais para as quais a canalização ficará acima de 60 ainda não tiveram seus canais definidos. O canal em Fortaleza será o 44 e  não o 24, como publicado. A correção será publicada junto com essas capitais. A portaria nº 106 autoriza que órgãos dos Poderes da  União (Executivo, Legislativo e Judiciário) que têm canal de TV digital usem até quatro subcanais de multiprogramação simultânea, além de permitir e regulamentar o compartilhamento desses canais, de forma não-onerosa, com outros órgãos públicos, autarquias e fundações públicas, por meio de convênios . Os atos foram assinados pelo ministro Paulo Bernardo na última sexta-feira (2), no Senado, e publicados na seção 1, página 84, do Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

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