terça-feira, 6 de março de 2012

Fernando César Mesquita


Divisão do IBAMA: caos e retrocesso

Em 1988, a repercussão mundial do desmatamento na Amazônia era tão negativa que os bancos multilaterais internacionais suspenderam financiamentos para o Brasil. Fez-se um amplo diagnóstico ambiental do país e se criou o Ibama, com o objetivo, entre outros, de enfrentar essa situação.Foram extintas, em conseqüência, as quatro agências que, com exceção da Sema, fracassaram no cumprimento de suas finalidades no assunto, por conflitos de competência, estruturas duplicadas e  corrupção.Concentrou-se num único órgão a gestão dos recursos naturais renováveis, dentro da linha do desenvolvimento sustentável prevista na ECO-72, em Estocolmo. O Congresso aprovou leis, Sarney regulamentou-as e decretou a suspensão dos incentivos fiscais para projetos agropecuários na Amazônia. Levantamento do Inpe de 1988 a 1989 mostrou que a destruição da floresta, que havia sido de 17.770 km², caíra para 13.730 entre 1989 e 1990. E no biênio seguinte ficou em apenas 11.030 km². O Ibama atuou bem, mas hoje carece dos recursos financeiros e de pessoal indispensáveis para trabalhar.Outro problema é o aparelhamento político. Retiraram a pesca do seu controle, as ONGs impuseram o Serviço Florestal Brasileiro. Propuseram, ainda, o Instituto Chico Mendes - a reserva extrativista que recebe seu nome está abandonada. Quanto às licenças, até dezembro de 2002 a Diretoria de Licenciamento se reunia com os empreendedores governamentais para ajustar medidas necessárias à sua concessão para as obras prioritárias, no Programa Avança Brasil, com a responsabilidade de cada parte, e o que deveria ser cumprido nos prazos. Houve melhoria na qualidade dos estudos e se evitou solução de continuidade nos projetos. A partir de janeiro de 2003, por falta de interlocução começou o atraso na concessão das licenças. Os pedidos para reuniões encontraram obstáculos intransponíveis. E a experiência revela que, em muitos casos, a análise realizada pelo Ibama, com a participação dos interessados, levou à melhoria e maior eficiência do empreendimento, sem perda em termos de qualidade do meio ambiente e sem danos para as comunidades que poderiam ser afetadas. (...)

Leia este artigo completo, clicando aqui.

*Fernando César Mesquita é autor do projeto de criação do Ibama e foi o seu primeiro presidente.

Artigo originalmente publicado pelo O Estado de S.Paulo - 16/05/2007

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Acompanhe

Clique para ampliar