Comissões do Senado realizaram 40 reuniões e 13 audiências em fevereiro

Em fevereiro, as comissões permanentes da Casa realizaram 40 reuniões, incluindo 13 audiências públicas. Foram 34 encontros das comissões permanentes e outros seis de subcomissões. Com base na resenha mensal elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa, por meio de sua Secretaria de Comissões (SCOM), nessas reuniões, foram votadas 75 matérias, 45 delas em decisão terminativa. Além disso, outros 77 requerimentos foram apreciados entre o dia 2 e 29 de fevereiro. Entre as audiências realizadas nesse período, está a da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 28, para ouvir a corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, sobre os avanços registrados pelo CNJ nesses seis anos de criação. Duas audiências também debateram os preparativos e a posição do Brasil com relação à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá entre os dias 20 a 22 de junho deste ano, no Rio de Janeiro. A situação dos planos de saúde privados, o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo também foram debatidos em audiência pública no mês de fevereiro.

Matérias

Entre as 75 matérias apreciadas no último mês em decisão não terminativa, pode-se destacar o Projeto de Lei do Senado (PLS 158/2010) que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 65 anos. Também foi aprovada proposta (PLS 162/2011) que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos submetidos à vigilância sanitária. Projeto que prevê processo por dano moral no caso de recusa de cobertura dos planos e seguros privados de assistência à saúde (PLS 407/2011) e outro que dispõe sobre o Exercício da Medicina, mais conhecido como Ato Médico (Substitutivo da Câmara dos Deputados 268/2002) também foram aprovados em decisão não terminativa pelas comissões permanentes em fevereiro.

Autoridades

As comissões também sabatinaram, nesse período, quatro indicados para cargos que exigem aprovação do Senado Federal: Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo para embaixador do Brasil na República de Cote d’Ivoire e Roberto Tadeu Antunes Fernandes para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Duas outras foram de recondução a cargos que já estão sendo ocupados por Ricardo Machado Ruiz, como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Colegiados

Em fevereiro, foi instalada também a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (Cistac), no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que terá como presidente e relator, respectivamente, os senadores Vicentinho Alves (PR/TO) e Eduardo Braga (PMDB/AM). Também foi eleito o senador Lauro Antônio (PR/SE) para a presidência da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste (CDRDN), criada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A Secretaria-Geral da Mesa publica na página principal do Senado na Internet, mensalmente, a resenha com a atividade legislativa das comissões e do plenário da Casa.

Agência Senado