A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (13), requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), de convite à ministra da Cultura, Ana de Holanda, para comentar denúncia de suposto favorecimento da pasta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A Associação Brasileira de Televisões por Assinatura, como relatou o senador, denunciou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suposta prática de cartel de entidades associadas ao Ecad. E o Ministério da Cultura, prosseguiu o senador, elaborou nota técnica dirigida ao Ministério Público Federal em que defende a posição do Ecad diante das denúncias. Na opinião do senador, estariam presentes na nota técnica – assinada pela diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Vicente Barbosa, e pelo coordenador-geral em Regulação de Direitos Autorais, Cristiano Borges Lopes – “elementos que levam a crer em uma análise tendenciosa” do tema por parte do ministério.
Professores
Também foi aprovado requerimento assinado pelos senadores Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para que três senadores da comissão peçam ao Ministério Público para interceder junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de obrigar estados e municípios a cumprir a lei de criação do piso salarial para os professores. O requerimento estabelece ainda a realização de estudos sobre os “reflexos orçamentários” do novo piso sobre as contas estaduais.
Ensino Básico
Foi ainda aprovado requerimento de Cunha Lima para a realização de audiência pública sobre “A ideia de publicizar as avaliações realizadas pelo Ministério da Educação no Ensino Básico”. Durante a audiência, o senador pretende promover a discussão da obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exporem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Por falta de quórum, a comissão adiou para a próxima semana a votação de 64 projetos, todos tramitando em decisão terminativa, destinados à criação de novas datas comemorativas.
Marcos Magalhães
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