A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta terça-feira (06), o relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao Projeto de Lei do Senado – PLS620/2011 de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto permite que o trabalhador possa ausentar-se do trabalho, uma vez a cada seis meses, para comparecer às reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à instituição escolar. O projeto recebeu parecer favorável do senador Randolfe e seu relatório foi lido pela relatora “ad hoc”, a Senadora Ivonete Dantas (PMDB-RR), já que Randolfe cumpria outros compromissos na Comissão de Educação. A expressão “ad hoc” é de origem latina e no Legislativo define o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o parecer sobre um projeto feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. Para Randolfe “os pais devem contribuir para o desenvolvimento escolar dos filhos não apenas acompanhando na realização de tarefas de casa, mas também – e com crucial importância – no diálogo com a escola”. O relatório do senador ressalta que as reuniões escolares normalmente acontecem no período de trabalho dos pais, sendo essencial que eles contem com a possibilidade de abono da falta ao serviço, para que possam comparecer a esses encontros, sem prejuízos em seus salários.
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