O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, acompanhado dos senadores João Capiberibe (PSB) e Randolfe Rodrigues (Psol), além de membros da bancada federal amapaense, trouxeram ao presidente José Sarney proposta unificada capaz de solucionar os problemas econômico-financeiros enfrentados pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a ser formalizada junto ao governo federal. A idéia é fazer um encontro de contas do estado e da União, abatendo-se multas e juros de débitos de ambas as partes, de forma que a atual dívida da CEA seja reduzida e se obtenha maior prazo para pagamento, maior de carência e taxa de juros mais baixas. O presidente José Sarney, que apoia e intermedia a iniciativa junto ao governo federal, defendeu: "Temos de lutar pela proposta do Estado (...) vamos apressar ao máximo a solução". A reunião foi mais uma de uma série de outras realizadas com o presidente Sarney para o encaminhamento do assunto junto às autoridades federais. A proposta de federalização da companhia energética envolve a participação acionária da Eletrobrás em 51%, ficando os 49% restantes com o Estado. A dívida para com todos os credores da CEA cairia de R$ 1 bilhão 890 milhões, segundo os números apresentados na reunião, para R$ 716 milhões, a serem pagos com o alongamento do prazo (30 anos ao invés de 20 anos) e da carência (quatro anos ao invés de dois), além de juros "os menores possíveis", com base na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Celeridade
"É o que melhor se adapta às necessidades do Estado e à sua capacidade de pagamento. Como a bancada tem uma posição unificada, tenho convicção que conseguiremos agora resolver definitivamente os problemas da CEA", apostou o governador do Amapá, referindo-se também ao apoio de Sarney para dar celeridade ao processo. "Esse foi o fruto da nossa reunião para socializar tal cenário. É uma decisão do governo, mas tem o sentimento da bancada", resumiu no mesmo tom, a respeito da proposta, o deputado federal Evandro Milhomem (PC do B). De negociações "muito duras", os entendimentos com o Ministério das Minas e Energia caminharam para um "clima cordial" nos últimos meses, segundo classificou o governador. Ou de "emperrados e sem alternativa", para o "avanço", nas palavras do senador Randolfe Rodrigues. A expectativa é que uma vez saneada e concretizada a recomposição acionária da companhia, o próximo estágio seja de investimentos. Serão necessários de 300 a 500 milhões de reais, na estimativa de Camilo Capiberibe, para interligar todo o estado e fazer o "rebaixamento" da energia que vai chegar do chamado linhão do Tucurí. No caso, concluiu, ao invés do governo estadual, será a própria empresa de energia quem poderá arcar com o empréstimo, apoiada por tarifas realistas, com capacidade para trabalhar e gerando dividendos para seus acionistas. "Não há desenvolvimento sem a solução desse problema", apontou o governador. "Daqui a pouco o Amapá estará interligado com o sistema nacional de energia elétrica e será uma potência exportadora, chegando à geração de quase 1 gigawats", completou o senador Randolfe. Ele argumenta que uma solução para o caso não é fundamental apenas para o Amapá, mas também para a estabilidade do setor elétrico integrado do país. Randolfe também falou de sua preocupação com uma portaria que estabelecia o fechamento do escritório da Eletronorte no Amapá e fez questão de destacar a sua preocupação com a questão dos empregos dos servidores da CEA, que, segundo ele, devem ter garantias de manutenção de seus empregios. A deputada Dalva Figueiredo também abordou a sua preocupação com o programa federal "Luz para Todos", no que se refere às contas defasadas com fornecedores que, segundo se comentou, teriam empresas que não estariam recebendo da Uião há pelo menos sete meses. O deputado Davi Alcolumbre destacou a importância do senador Sarney na solução do problema e lembrou que a bancada fazia questão de deixar o presidente do Senado bem informado sobre as negociações com o governo fedeal. Já o deputado Vinícius Gurgel informou o presidente Sarney sobre o encontro da bancada federal com o ministro dos transportes, realizado há alguns dias.
Presenças
Participaram da audiência hoje com Sarney, além do governador e dos senadores, as deputadas federais Janete Capiberibe (PSB); Fátima Pelaes (PMDB); Dalva Figueiredo (PT/AP); e os deputados federais Vinicius Gurgel (PR); David Alcolumbre (DEM); Sebastião Bala Rocha (PDT); Evandro Milhomem (PC do B) e Luís Carlos (PSDB). Também presentes o diretor-presidente da CEA, José Ramalho; Juliano Del Castilo, pela Secretaria de Planejamento do Estado; Divanaide Costa pela Seab (Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá) e o Procurador Geral do Estado, Antonio Kleber.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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